Política de Privacidade

1.1 Os termos constantes nesta Política de Privacidade, quando usados com primeira letra em maiúscula, têm o significado estabelecido abaixo: i. Aceitar ou Aceite: O ato do usuário clicar na caixa "Li e aceito a Política de Privacidade", implicando manifestação livre, informada e inequívoca de concordância com todo o disposto. ii. Usuário: Pessoa física ou jurídica a qual pertencem os Dados Pessoais. iii. Dados Pessoais: Informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais. iv. Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural. v. Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. vi. Leis de Proteção de Dados "LGPD": Toda legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018.

2.1 O aplicativo somente deve ser utilizado por pessoas que tenham, no mínimo, 13 (treze) anos de idade. A utilização por pessoa com menos de 18 (dezoito) anos somente será possível mediante consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável. 2.2 São tratados os seguintes dados dos Usuários para finalidades relacionadas ao Site: Nome, e-mail, telefone, endereço. 2.3 A Fidelimax Fidelização de Clientes não coleta Dados Pessoais Sensíveis. Não serão coletados dados sensíveis de usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Deste modo, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural. 2.4 Os Dados Pessoais são tratados para gerenciar relacionamento com a Fidelimax Fidelização de Clientes. 2.5 Os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados conforme julgado necessário ou adequado: (a) para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (b) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (c) para aplicar os Termos de Uso; e (d) de outros modos permitidos por lei. 2.6 Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política poderão ser coletados, desde que fornecidos com consentimento do usuário, ou que a coleta seja permitida com fundamento nas hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD. Em qualquer caso, a coleta de dados será informada aos usuários do site.

3.1 Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais solicitados, contudo, se optar por não compartilhar, em alguns casos, não será possível realizar a execução do contrato e cumprir com objeto dos serviços prestados pela Fidelimax Fidelização de Clientes.

4.1 A Fidelimax Fidelização de Clientes resguarda a identidade dos usuários e não vende, aluga ou cede Dados Pessoais. 4.2 Os Dados Pessoais são tratados apenas para o funcionamento da plataforma e dos serviços contratados, para a comunicação sobre os nossos próprios serviços e para as demais finalidades descritas nesta Política. Não compartilhamos Dados Pessoais com empresas terceiras para que elas os usem em benefício próprio, nem os utilizamos para outros fins. 4.3 Para que os sistemas funcionem, os Dados Pessoais podem ser processados por fornecedores contratados pela Fidelimax Fidelização de Clientes, como prestadores de hospedagem e armazenamento de dados, envio de mensagens e e-mails, atendimento, medição de desempenho dos nossos canais e serviços de TI. Esses fornecedores atuam em nosso nome, conforme as nossas instruções, e não podem usar os dados para finalidades próprias. 4.4 Os Dados Pessoais também poderão ser transferidos caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

5.1 Para o funcionamento dos sistemas, os Dados Pessoais podem ser armazenados e processados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, em datacenters utilizados pela Fidelimax Fidelização de Clientes e por seus fornecedores contratados. 5.2 Essas transferências ocorrem exclusivamente para a prestação dos serviços e seguem o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os dados continuam protegidos pelas mesmas medidas de segurança descritas nesta Política e na Política de Segurança da Informação.

6.1 Você pode, a qualquer momento, requerer à Fidelimax Fidelização de Clientes: (i) Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) Acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete segredos industriais e comerciais; (vi) Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) Revogação do consentimento. Os pedidos serão tratados com especial cuidado para assegurar a eficácia dos direitos. Poderá ser solicitado a você que faça prova de sua identidade para assegurar que apenas o titular de dados exerça seus direitos. 6.2 Você deve estar ciente de que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que a Fidelimax Fidelização de Clientes poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações legais. 6.3 Você pode exercer os seus direitos entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do e-mail dpo [@] fidelimax.com.br.

7.1 A empresa busca adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais. 7.2 Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. De qualquer forma, busca-se sempre evitar que vazamentos ocorram ao adotar um nível de proteção alto, realizando todos os testes de segurança necessários. 7.3 Caso você tenha motivos para acreditar que sua interação deixou de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta tenha sido comprometida), favor informar imediatamente por meio do e-mail dpo [@] fidelimax.com.br.

8.1 Fica assegurado à Fidelimax Fidelização de Clientes o direito de alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos usuários. É dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações, que serão imediatamente disponibilizadas nos canais usualmente utilizados pela empresa, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão. Caso haja alteração relacionada a: (i) finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais; (ii) forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial; (iii) identificação do controlador dos Dados Pessoais; e/ou (iv) informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e a finalidade, o Usuário será informado de forma destacada, seja por meio das informações de contato disponíveis ou por meio de notificação no Site. 8.2 A Fidelimax Fidelização de Clientes tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial. 8.3 Sua utilização do Site após as alterações significa que aceitou a versão vigente da Política de Privacidade e dos Termos de Uso. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso ao Site.

9.1 Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio do e-mail dpo [@] fidelimax.com.br.

10.1 Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 10.2 As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade. 10.3 O Site é controlado e operado pela Fidelimax Fidelização de Clientes a partir de seus escritórios no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não se garante que os materiais do Site sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil, ou que o acesso a tais conteúdos seja lícito em todos os territórios. Caso acesse o Site de locais fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o Site ou exportar os materiais quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.